Lei 6.015/1973: Lei de Registros Públicos
- Qual o prazo para registrar o nascimento?Ver resposta →
- Se um dos pais não pode declarar o nascimento, de quanto é a prorrogação do prazo para o outro?Ver resposta →
- Por quanto tempo, no máximo, a certidão pode ser retardada?Ver resposta →
- Em quanto tempo o oficial extrai o certificado de habilitação para o casamento?Ver resposta →
- Em regra, o registro do óbito deve ser feito em quanto tempo do falecimento?Ver resposta →
- Protocolado o título, qual o prazo para o registro ou a nota devolutiva?Ver resposta →
- Escritura de compra e venda sem cláusulas especiais, sem exigências: qual o prazo para registrar?Ver resposta →
- Em quantos dias cessam os efeitos da prenotação, se o interessado não atende às exigências?Ver resposta →
- Na regularização fundiária de interesse social, em quantos dias cessa a prenotação?Ver resposta →
- Suscitada a dúvida, em quanto tempo o apresentante pode impugná-la em juízo?Ver resposta →
- Verdadeiro ou falso: O nascimento só pode ser registrado no lugar em que ocorreu o parto.Ver resposta →
- Verdadeiro ou falso: O registro tardio de nascimento é feito no lugar onde a pessoa nasceu.Ver resposta →
- Verdadeiro ou falso: O maior de idade só muda o prenome sem motivo com decisão judicial.Ver resposta →
- Verdadeiro ou falso: A troca imotivada de prenome no cartório pode ser feita quantas vezes a pessoa quiser.Ver resposta →
- Verdadeiro ou falso: Incluir o sobrenome do cônjuge durante o casamento exige autorização judicial.Ver resposta →
- Verdadeiro ou falso: O registro de títulos e documentos exige reconhecimento de firma.Ver resposta →
- Verdadeiro ou falso: A usucapião extrajudicial é processada no tabelionato de notas.Ver resposta →
- Verdadeiro ou falso: Na usucapião extrajudicial, o silêncio do confinante notificado impede o pedido.Ver resposta →
- Verdadeiro ou falso: O registrador pode fazer as exigências aos poucos, uma de cada vez.Ver resposta →
- Verdadeiro ou falso: Depois de habilitados, os noivos só podem casar no cartório onde fizeram a habilitação.Ver resposta →
Lei 8.935/1994: Lei dos Cartórios
- Posso escolher o tabelião de notas de outra cidade?Ver resposta →
- Em quanto tempo prescreve a ação contra o cartório?Ver resposta →
- Quais penas o titular do cartório pode sofrer?Ver resposta →
- Em quanto tempo prescreve a punição disciplinar?Ver resposta →
- O substituto pode lavrar testamento?Ver resposta →
Lei 9.492/1997: Lei do Protesto
Lei 13.465/2017: Reurb: regularização fundiária urbana
Lei 6.766/1979: Lei do Parcelamento do Solo Urbano
Resolução CNJ 35/2007: Inventário, partilha e divórcio em cartório
- Precisa pagar o ITCMD antes da escritura de inventário?Ver resposta →
- Herdeiro menor: dá para fazer inventário no cartório?Ver resposta →
- Deixou testamento: o inventário pode ser no cartório?Ver resposta →
- Separação de fato pode ser feita no cartório?Ver resposta →
- Com filho menor, dá para divorciar no cartório?Ver resposta →
- Dá para vender imóvel do espólio sem alvará?Ver resposta →