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Lei 4.591/1964Condomínio em edificações e incorporação imobiliária: leitura integral e atualizada, artigo por artigo, com o texto na tela.
ENAC e concursos de cartório.
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Vídeo 1 de 6: Condomínio em edificações | Lei 4.591/1964 leitura integral (1/6) arts. 1º a 27 (22:43)
Sobre a Lei 4.591/1964
A Lei 4.591/1964 trata do condomínio em edificações e da incorporação imobiliária: memorial de incorporação, quadro-resumo, patrimônio de afetação, atraso na entrega, destituição do incorporador, construção por empreitada ou administração e distrato.
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- Revisão rápida: Shorts com as pegadinhas desta norma.
- Texto oficial: fonte consultada. Os vídeos indicam até qual alteração o texto está atualizado.
Capítulos do vídeo 1
- Abertura: fonte e atualização do texto
- Ementa e Art. 1º: unidade autônoma e fração ideal
- Art. 1º: unidade autônoma e fração ideal
- Art. 2º: propriedade exclusiva e vagas de garagem
- Art. 3º: partes comuns
- Art. 4º: alienação da unidade e quitação condominial
- Art. 5º: meação de paredes
- Art. 6º: condomínio sobre a mesma unidade
- Art. 7º: instituição do condomínio
- Art. 8º: várias edificações no mesmo terreno
- Art. 9º: convenção de condomínio (2/3)
- Art. 10: o que é proibido ao condômino
- Art. 11: tributos da unidade
- Art. 12: despesas, juros e multa
- Art. 13: seguro obrigatório (120 dias)
- Art. 14: sinistro e reconstrução
- Art. 15: adjudicação das frações da minoria
- Art. 16: sinistro parcial
- Art. 17: demolição e alienação (2/3 e 80%)
- Art. 18: aquisição parcial
- Art. 19: uso da unidade
- Arts. 20 e 21: obrigações do ocupante · multas
- Art. 22: síndico
- Art. 23: conselho consultivo
- Art. 24: assembleia geral ordinária
- Art. 25: assembleia extraordinária
- Art. 27: omissão da assembleia
- Continue estudando: Prova Cartório, grupo e Pix
Todos os vídeos da leitura
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Vídeo 1 • 22:43Condomínio em edificações | Lei 4.591/1964 leitura integral (1/6) arts. 1º a 27Unidade autônoma e fração ideal, vagas de garagem, convenção de condomínio (2/3), proibições ao condômino, despesas, seguro obrigatório em 120 dias, reconstrução, demolição (2/3 e 80%), síndico, conselho e assembleias. Vídeo 1 de 6, arts. 1º a 27 (o Código Civil trata do tema nos arts. 1.331 a 1.358). Leitura integral, com texto na tela, da Lei nº 4.591/1964 (condomínio em edificações e incorporações imobiliárias), com as alterações até 2023. Para o ENAC 2026 e concursos de cartório. -
Vídeo 2 • 24:39Incorporação e patrimônio de afetação | Lei 4.591/1964 leitura integral (2/6)Conceito de incorporação, quem é o incorporador, patrimônio de afetação (constituição por averbação, deveres, extinção) e o que acontece na falência do incorporador. Vídeo 2 de 6, arts. 28 a 31-F. Leitura integral, com texto na tela, da Lei nº 4.591/1964 (condomínio em edificações e incorporações imobiliárias), com as alterações até 2023. Para o ENAC 2026 e concursos de cartório. -
Vídeo 3 • 17:00Memorial de incorporação e quadro-resumo | Lei 4.591/1964 leitura integral (3/6)Documentos do memorial de incorporação, registro e prazos do oficial (10 dias úteis), atualização a cada 180 dias, prazo de carência, contratos e o quadro-resumo da Lei do Distrato. Vídeo 3 de 6, arts. 32 a 35-A. Leitura integral, com texto na tela, da Lei nº 4.591/1964 (condomínio em edificações e incorporações imobiliárias), com as alterações até 2023. Para o ENAC 2026 e concursos de cartório. -
Vídeo 4 • 16:04Atraso na entrega e destituição do incorporador | Lei 4.591/1964 leitura integral (4/6)Denúncia da incorporação, permuta por unidades, rescisão, deveres do incorporador, destituição pela comissão de representantes, tolerância de 180 dias na entrega e averbação da construção. Vídeo 4 de 6, arts. 36 a 47. Leitura integral, com texto na tela, da Lei nº 4.591/1964 (condomínio em edificações e incorporações imobiliárias), com as alterações até 2023. Para o ENAC 2026 e concursos de cartório. -
Vídeo 5 • 16:02Construção por empreitada e administração | Lei 4.591/1964 leitura integral (5/6)Regimes de construção, assembleia dos contratantes, comissão de representantes, custos unitários, empreitada a preço fixo ou reajustável e construção por administração (a preço de custo). Vídeo 5 de 6, arts. 48 a 62. Leitura integral, com texto na tela, da Lei nº 4.591/1964 (condomínio em edificações e incorporações imobiliárias), com as alterações até 2023. Para o ENAC 2026 e concursos de cartório. -
Vídeo 6 • 18:18Inadimplência, distrato e lotes com casas | Lei 4.591/1964 leitura integral (6/6)Leilão da unidade do inadimplente, crimes e contravenções, contrato-padrão, distrato com pena de até 25% (ou 50% com afetação), arrependimento em 7 dias e incorporação de lotes com casas. Vídeo 6 de 6, arts. 63 a 70. Leitura integral, com texto na tela, da Lei nº 4.591/1964 (condomínio em edificações e incorporações imobiliárias), com as alterações até 2023. Para o ENAC 2026 e concursos de cartório.