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Lei seca em vídeoAs normas de cartório do ENAC lidas na íntegra, com o texto na tela e em podcast.
ENAC e concursos de cartório.
Por prova
Todas as normas desta página. Comece pelo Provimento CNJ 149/2023, depois a Lei 6.015/1973 e a Lei 8.935/1994: é a ordem de estudo das playlists.
Começar pelo Provimento 149 →Em breve: a lei seca dessas carreiras, organizada por edital, no novo canal Prova Objetiva.
Organização dos cartórios e Código Nacional de Normas
As normas que todo candidato ao ENAC precisa dominar: o Código Nacional de Normas (Provimento CNJ 149/2023), a Lei dos Cartórios, os emolumentos e a segurança da informação.
Registros Públicos e Registro de Imóveis
A Lei de Registros Públicos e as leis que mudam a rotina do Registro de Imóveis: concentração na matrícula, Serp, georreferenciamento, imóvel rural e DOI.
Lei 6.015/1973Lei de Registros Públicos16 vídeos • 3:58:40
Lei 13.097/2015Concentração dos atos na matrícula (arts. 54 a 62)1 vídeo • 7:44
Lei 14.382/2022Lei do Serp (registro eletrônico)2 vídeos • 26:41
Lei 10.267/2001Georreferenciamento de imóveis rurais1 vídeo • 13:22
Lei 5.709/1971Aquisição de imóvel rural por estrangeiro1 vídeo • 11:36
IN RFB 2.186/2024DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias1 vídeo • 9:19
Parcelamento do solo, urbanismo e regularização fundiária
Loteamento, condomínio e incorporação, Estatuto da Cidade, Reurb e regularização fundiária na Amazônia Legal.
Lei 13.465/2017Reurb: regularização fundiária urbana6 vídeos • 1:20:00
Lei 11.952/2009Regularização fundiária na Amazônia Legal4 vídeos • 42:27
Lei 6.766/1979Lei do Parcelamento do Solo Urbano5 vídeos • 1:08:41
Lei 10.257/2001Estatuto da Cidade5 vídeos • 53:39
Lei 4.591/1964Condomínio em edificações e incorporação imobiliária6 vídeos • 1:54:46
Garantias, crédito imobiliário e protesto
Alienação fiduciária de imóveis e de veículos, Marco Legal das Garantias, cédulas de crédito e protesto de títulos.
Lei 9.492/1997Lei do Protesto4 vídeos • 36:47
Lei 9.514/1997Alienação fiduciária de imóveis3 vídeos • 42:55
Lei 10.931/2004Patrimônio de afetação, LCI, CCI e Cédula de Crédito Bancário5 vídeos • 52:28
Lei 14.711/2023Marco Legal das Garantias3 vídeos • 51:55
Decreto-Lei 911/1969Alienação fiduciária de móveis e busca e apreensão2 vídeos • 19:23
Tabelionato de Notas e Registro Civil
Escritura pública, inventário e divórcio em cartório, traslado de certidões do exterior e preparação para o casamento civil.
Resolução CNJ 35/2007Inventário, partilha e divórcio em cartório4 vídeos • 29:19
Lei 7.433/1985 e Decreto 93.240/1986Requisitos da escritura pública1 vídeo • 7:31
Resolução CNJ 155/2012Traslado de certidões do exterior (com a Res. 583/2024)1 vídeo • 18:22
Resolução CNJ 402/2021Preparação para o casamento civil1 vídeo • 4:19