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Provimento CNJ 149/2023Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial: leitura integral e atualizada, artigo por artigo, com o texto na tela.

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Prof. Gilberto Netto
Prof. Gilberto NettoMestre em Direito (UFMG), registros públicos.
ENAC e concursos de cartório.
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Vídeo 1 de 86: O Provimento 149 e a Exposição de Motivos | Provimento 149 CNJ (19:48)

Sobre o Provimento CNJ 149/2023

O Provimento CNJ 149/2023 reúne, num só texto, as normas nacionais do foro extrajudicial: apostilamento, mediação, proteção de dados, prevenção à lavagem de dinheiro, serviços eletrônicos (SERP, e-Notariado, ONR), usucapião e adjudicação compulsória extrajudiciais, Registro Civil e muito mais. É a norma que mais cai no ENAC.

Todos os vídeos da leitura

  1. Vídeo 1 • 19:48O Provimento 149 e a Exposição de Motivos | Provimento 149 CNJ
  2. Vídeo 2 • 15:33Do Apostilamento (arts. 1º a 17) | Provimento 149 CNJ
  3. Vídeo 3 • 8:56Da Conciliação e Mediação, parte 1 (arts. 18 a 28) | Provimento 149 CNJ
  4. Vídeo 4 • 17:17Da Conciliação e Mediação, parte 2 (arts. 29 a 57) | Provimento 149 CNJ
  5. Vídeo 5 • 4:31Do Teletrabalho (arts. 58 a 64) | Provimento 149 CNJ
  6. Vídeo 6 • 9:58Da Obtenção de Papéis de Segurança (arts. 64-A a 64-I) | Provimento 149 CNJ
  7. Vídeo 7 • 0:58Das Restrições: familiares de juízes corregedores (art. 65) | Provimento 149 CNJ
  8. Vídeo 8 • 10:31Das Serventias Vagas, parte 1: designação do interino (arts. 66 a 71-E) | Provimento 149 CNJ
  9. Vídeo 9 • 10:52Das Serventias Vagas, parte 2: exercício e revogação da interinidade (arts. 71-F a 71-T) | Provimento 149 CNJ
  10. Vídeo 10 • 1:23Do Delegatário: incompatibilidades e impedimentos (art. 72) | Provimento 149 CNJ
  11. Vídeo 11 • 7:03Da Outorga de Delegação: concurso público (arts. 73 a 78) | Provimento 149 CNJ
  12. Vídeo 12 • 14:25Proteção de Dados Pessoais, parte 1: governança e encarregado (arts. 79 a 89) | Provimento 149 CNJ
  13. Vídeo 13 • 12:21Proteção de Dados Pessoais, parte 2: segurança, transparência e certidões (arts. 90 a 105) | Provimento 149 CNJ
  14. Vídeo 14 • 11:20Proteção de Dados Pessoais, parte 3: Notas, RTD-RCPJ e Registro Civil (arts. 106 a 122) | Provimento 149 CNJ
  15. Vídeo 15 • 8:07Proteção de Dados Pessoais, parte 4: Registro de Imóveis e Protesto (arts. 123 a 135) | Provimento 149 CNJ
  16. Vídeo 16 • 0:52Do Regime Disciplinar: Termo de Ajustamento de Conduta (art. 135-A) | Provimento 149 CNJ
  17. Vídeo 17 • 6:43Do Sistema Justiça Aberta (arts. 136 a 136-H) | Provimento 149 CNJ
  18. Vídeo 18 • 9:55Prevenção à Lavagem de Dinheiro, parte 1: disposições gerais (arts. 137 a 142) | Provimento 149 CNJ
  19. Vídeo 19 • 14:18Prevenção à Lavagem de Dinheiro, parte 2: política e cadastros (arts. 143 a 148) | Provimento 149 CNJ
  20. Vídeo 20 • 14:22Prevenção à Lavagem de Dinheiro, parte 3: registro de operações e comunicações (arts. 149 a 156-A) | Provimento 149 CNJ
  21. Vídeo 21 • 6:16Prevenção à Lavagem de Dinheiro, parte 4: protesto, registros de imóveis e títulos (arts. 157 a 164) | Provimento 149 CNJ
  22. Vídeo 22 • 11:28Prevenção à Lavagem de Dinheiro, parte 5: notários (arts. 165 a 172) | Provimento 149 CNJ
  23. Vídeo 23 • 4:07Prevenção à Lavagem de Dinheiro, parte 6: guarda de documentos e disposições finais (arts. 173 a 181) | Provimento 149 CNJ
  24. Vídeo 24 • 6:58Da Interação com Órgãos e Entes Públicos: envio de dados (arts. 182 a 184-A) | Provimento 149 CNJ
  25. Vídeo 25 • 9:44Dos Livros e da Conservação de Documentos (arts. 185 a 196) | Provimento 149 CNJ
  26. Vídeo 26 • 6:59Da Restauração e Suprimento, parte 1: perante o juiz corregedor (arts. 197 a 205) | Provimento 149 CNJ
  27. Vídeo 27 • 10:27Da Restauração e Suprimento, parte 2: restauração no Registro Civil (arts. 205-A a 205-H) | Provimento 149 CNJ
  28. Vídeo 28 • 8:00Da Restauração e Suprimento, parte 3: suprimento e Registro de Imóveis (arts. 205-I a 205-Q) | Provimento 149 CNJ
  29. Vídeo 29 • 15:01Organização Digital, parte 1: recepção eletrônica e extratos (arts. 206 a 210-H) | Provimento 149 CNJ
  30. Vídeo 30 • 11:53Organização Digital, parte 2: qualificação e monitoramento dos extratos (arts. 210-I a 210-Q) | Provimento 149 CNJ
  31. Vídeo 31 • 14:52SERP, parte 1: diretrizes, operadores e custeio (arts. 211 a 220) | Provimento 149 CNJ
  32. Vídeo 32 • 13:35SERP, parte 2: agente regulador (arts. 220-A a 228) | Provimento 149 CNJ
  33. Vídeo 33 • 14:22SERP, parte 3: autenticação, comitês e ecossistema (arts. 228-A a 228-N) | Provimento 149 CNJ
  34. Vídeo 34 • 15:25SERP, parte 4: número registral e interoperabilidade (arts. 228-O a 228-AA) | Provimento 149 CNJ
  35. Vídeo 35 • 7:13SERP, parte 5: emolumentos, repasses e ITN (arts. 228-AB a 228-AD) | Provimento 149 CNJ
  36. Vídeo 36 • 16:12Central de Informações de Registro Civil – CRC (arts. 229 a 245) | Provimento 149 CNJ
  37. Vídeo 37 • 12:28RTD e RCPJ eletrônico, parte 1: central e base nacional (arts. 246 a 256-B) | Provimento 149 CNJ
  38. Vídeo 38 • 17:24RTD e RCPJ eletrônico, parte 2: fluxo, qualificação e identificadores (arts. 256-C a 256-M) | Provimento 149 CNJ
  39. Vídeo 39 • 10:24RTD e RCPJ eletrônico, parte 3: central de garantias e entrega de dados (arts. 256-N a 256-V) | Provimento 149 CNJ
  40. Vídeo 40 • 11:04RTD e RCPJ eletrônico, parte 4: monitoramento e fiscalização (arts. 256-W a 256-Z) | Provimento 149 CNJ
  41. Vídeo 41 • 6:35Protesto eletrônico, parte 1: serviços eletrônicos e CENPROT (arts. 257 a 263) | Provimento 149 CNJ
  42. Vídeo 42 • 17:13Protesto eletrônico, parte 2: ordens judiciais e publicidade (arts. 263-A a 263-L) | Provimento 149 CNJ
  43. Vídeo 43 • 12:54CENSEC, parte 1: testamentos, divórcios, inventários e procurações (arts. 264 a 273) | Provimento 149 CNJ
  44. Vídeo 44 • 8:01CENSEC, parte 2: sinal público, fiscalização e acesso (arts. 274 a 283) | Provimento 149 CNJ
  45. Vídeo 45 • 6:59e-Notariado, parte 1: disposições gerais (arts. 284 a 289) | Provimento 149 CNJ
  46. Vídeo 46 • 13:11e-Notariado, parte 2: sistema, matrícula notarial e acesso (arts. 290 a 298) | Provimento 149 CNJ
  47. Vídeo 47 • 13:18e-Notariado, parte 3: atos notariais eletrônicos e cadastros (arts. 299 a 311) | Provimento 149 CNJ
  48. Vídeo 48 • 5:49e-Notariado, parte 4: disposições finais (arts. 312 a 319) | Provimento 149 CNJ
  49. Vídeo 49 • 13:46Registro de Imóveis eletrônico, parte 1: indisponibilidade e SREI (arts. 320 a 320-O) | Provimento 149 CNJ
  50. Vídeo 50 • 15:24Registro de Imóveis eletrônico, parte 2: dívida ativa e Constrijud (arts. 320-P a 320-AN) | Provimento 149 CNJ
  51. Vídeo 51 • 12:38Registro de Imóveis eletrônico, parte 3: serviços eletrônicos e CNM (arts. 321 a 335) | Provimento 149 CNJ
  52. Vídeo 52 • 12:59Registro de Imóveis eletrônico, parte 4: escrituração da matrícula e IERI-e (arts. 336 a 343-C) | Provimento 149 CNJ
  53. Vídeo 53 • 12:44Registro de Imóveis eletrônico, parte 5: SIG-RI (arts. 343-D a 343-J) | Provimento 149 CNJ
  54. Vídeo 54 • 6:04Emolumentos e títulos de entes coletivos (arts. 344 a 353-A) | Provimento 149 CNJ
  55. Vídeo 55 • 11:57Protesto, parte 1: procedimento e intimações (arts. 354 a 368) | Provimento 149 CNJ
  56. Vídeo 56 • 17:46Protesto, parte 2: emolumentos e solução negocial (arts. 369 a 387) | Provimento 149 CNJ
  57. Vídeo 57 • 7:42Protesto, parte 3: protesto de cheque (arts. 389 a 396) | Provimento 149 CNJ
  58. Vídeo 58 • 14:09Alienação fiduciária de móveis no RTD, parte 1 (arts. 397 a 397-Q) | Provimento 149 CNJ
  59. Vídeo 59 • 13:04Alienação fiduciária de móveis no RTD, parte 2 (arts. 397-R a 397-AE) | Provimento 149 CNJ
  60. Vídeo 60 • 9:24Alienação fiduciária de móveis no RTD, parte 3 (arts. 397-AF a 397-AM) | Provimento 149 CNJ
  61. Vídeo 61 • 14:01Usucapião extrajudicial, parte 1 (arts. 398 a 407) | Provimento 149 CNJ
  62. Vídeo 62 • 15:44Usucapião extrajudicial, parte 2 (arts. 408 a 423) | Provimento 149 CNJ
  63. Vídeo 63 • 9:21Atos relativos a terras indígenas (arts. 424 a 432) | Provimento 149 CNJ
  64. Vídeo 64 • 12:09Arrendamento rural por estrangeiro e imóveis federais na Amazônia Legal (arts. 433 a 440) | Provimento 149 CNJ
  65. Vídeo 65 • 12:09Adjudicação compulsória extrajudicial, parte 1 (arts. 440-A a 440-Q) | Provimento 149 CNJ
  66. Vídeo 66 • 11:04Adjudicação compulsória extrajudicial, parte 2 (arts. 440-R a 440-AM) | Provimento 149 CNJ
  67. Vídeo 67 • 7:44Incorporação, alienação fiduciária de imóveis, desapropriação e informações da matrícula (arts. 440-AN a 440-AQ) | Provimento 149 CNJ
  68. Vídeo 68 • 11:22Saneamento da matrícula, parte 1: averbações (arts. 440-AR a 440-AX) | Provimento 149 CNJ
  69. Vídeo 69 • 15:08Saneamento da matrícula, parte 2: irregularidades e autotutela (arts. 440-AY a 440-BG) | Provimento 149 CNJ
  70. Vídeo 70 • 9:24Tabelionato de Notas: inventário, viagem, doação de órgãos e conta vinculada (arts. 441 a 444-G) | Provimento 149 CNJ
  71. Vídeo 71 • 9:15Unidades interligadas nos estabelecimentos de saúde, parte 1 (arts. 445 a 450) | Provimento 149 CNJ
  72. Vídeo 72 • 10:47Unidades interligadas nos estabelecimentos de saúde, parte 2 (arts. 451 a 460) | Provimento 149 CNJ
  73. Vídeo 73 • 5:54RCPN: papéis de segurança, situações transnacionais e convênios (arts. 461 a 471) | Provimento 149 CNJ
  74. Vídeo 74 • 9:27RCPN: modelos de atos e registro de natimorto (arts. 472 a 479-B) | Provimento 149 CNJ
  75. Vídeo 75 • 15:01RCPN: registro tardio de nascimento (arts. 480 a 495) | Provimento 149 CNJ
  76. Vídeo 76 • 12:59RCPN: promoção do registro e reconhecimento de paternidade (arts. 495-A a 504) | Provimento 149 CNJ
  77. Vídeo 77 • 7:14RCPN: parentalidade socioafetiva (arts. 505 a 511) | Provimento 149 CNJ
  78. Vídeo 78 • 10:27RCPN: adoção e reprodução assistida (arts. 511-A a 515) | Provimento 149 CNJ
  79. Vídeo 79 • 7:54RCPN: alteração do nome, parte 1 (arts. 515-A a 515-H) | Provimento 149 CNJ
  80. Vídeo 80 • 8:42RCPN: alteração do nome, parte 2 (arts. 515-I a 515-V) | Provimento 149 CNJ
  81. Vídeo 81 • 11:32RCPN: prenome e gênero da pessoa transgênero (arts. 516 a 523) | Provimento 149 CNJ
  82. Vídeo 82 • 8:03RCPN: pessoa com sexo ignorado e ações informativas (arts. 524 a 536) | Provimento 149 CNJ
  83. Vídeo 83 • 12:04RCPN: união estável, parte 1 (arts. 537 a 546) | Provimento 149 CNJ
  84. Vídeo 84 • 11:31RCPN: união estável, parte 2, e casamento entre pessoas do mesmo sexo (arts. 547 a 554) | Provimento 149 CNJ
  85. Vídeo 85 • 10:48Disposições finais e transitórias e Anexos I a III (arts. 555 e 556) | Provimento 149 CNJ
  86. Vídeo 86 • 11:05Anexo VIII: especificações técnicas para monitoramento nacional | Provimento 149 CNJ

Leia também: Organização dos cartórios e Código Nacional de Normas

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