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Provimento CNJ 213/2026Tecnologia e segurança da informação nos cartórios: leitura integral e atualizada, artigo por artigo, com o texto na tela.
ENAC e concursos de cartório.
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Vídeo 1 de 7: Padrões de tecnologia dos cartórios: definições | Provimento CNJ 213/2026 (vídeo 1) (14:33)
Sobre o Provimento CNJ 213/2026
O Provimento CNJ 213/2026 fixa padrões mínimos de tecnologia da informação para as serventias: classes, prazos de adequação, autenticação, LGPD, criptografia, logs, backup, RPO e RTO, política de segurança e teste de restauração.
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- Texto oficial: fonte consultada. Os vídeos indicam até qual alteração o texto está atualizado.
Capítulos do vídeo 1
- Abertura: o Provimento 213 compilado com o Provimento 243
- Art. 1º: objeto — padrões mínimos de TIC
- Art. 2º, I a XIII: definições (alta disponibilidade a reversibilidade)
- Art. 2º, XIV a XXIII: RPO, RTO, tipos de solução e autonomia
- Art. 2º, XXIV a XXVI e §§: receita bruta semestral (Prov. 243)
- Art. 3º: políticas de gestão, PCN e PRD
- Art. 4º: anexos vinculantes, licenças, EOL e relatório simplificado
- Continue estudando: Prova Cartório, grupo e Pix
Todos os vídeos da leitura
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Vídeo 1 • 14:33Padrões de tecnologia dos cartórios: definições | Provimento CNJ 213/2026 (vídeo 1)Provimento CNJ 213/2026, que fixa os padrões mínimos de tecnologia da informação e de segurança dos cartórios e revogou o Provimento 74/2018, já com as alterações do Provimento 243/2026. Vídeo 1: arts. 1º a 4º — objeto, as 26 definições do art. 2º (alta disponibilidade, RPO, RTO, solução própria, contratada, compartilhada e coletiva, receita bruta semestral), PCN e PRD, anexos vinculantes e vedação a tecnologia sem suporte (EOL). -
Vídeo 2 • 19:19Autenticação, LGPD, criptografia, logs e backup | Provimento CNJ 213/2026 (vídeo 2)Provimento CNJ 213/2026 compilado, vídeo 2: arts. 5º a 12 — autenticação individual e multifator, políticas de gestão, LGPD na serventia, requisitos das soluções tecnológicas, segmentação de rede e firewall, criptografia, trilhas de auditoria (níveis essencial a avançado), gestão de incidentes e vulnerabilidades, livros eletrônicos e política de backup. -
Vídeo 3 • 14:42Classes das serventias e prazos de adequação | Provimento CNJ 213/2026 (vídeo 3)Provimento CNJ 213/2026 compilado, vídeo 3: arts. 13 a 20 — solução própria, contratada, compartilhada ou coletiva, responsabilidade pessoal do delegatário, dependência de fornecedor, as Classes 1, 2 e 3 e subclasses A a J pela receita bruta semestral (R$ 300 mil e R$ 1,5 milhão, redação do Prov. 243/2026), declaração no Justiça Aberta, interoperabilidade e prazos das Etapas 1 e 2 (180, 240 e 300 dias). -
Vídeo 4 • 11:44Exceções, prorrogação e prazos finais | Provimento CNJ 213/2026 (vídeo 4)Provimento CNJ 213/2026 compilado, vídeo 4: arts. 20-A a 26 — exceção por inviabilidade técnica ou custo desproporcional (art. 20-A, incluído pelo Prov. 243/2026), prorrogação pelas Corregedorias até 180 dias, regime de maturidade, prazos finais de 24, 30 e 36 meses, descumprimento, fiscalização orientada por risco e revogação do Provimento 74/2018. -
Vídeo 5 • 19:38Infraestrutura mínima, RPO e RTO por classe | Provimento CNJ 213/2026 (Anexos I e II)Provimento CNJ 213/2026, vídeo 5: Anexo I (infraestrutura mínima — energia, nobreak, velocidade de internet por classe, ambiente físico, armazenamento e testes de restauração) e Anexo II (controles técnicos — multifator, TLS 1.2 e AES-256, RPO de 4, 12 e 24 horas, RTO de 8 e 24 horas, logs por 5 anos, incidentes críticos em 72 horas, vulnerabilidades em 30 dias e pentest). -
Vídeo 6 • 17:02Política de segurança e Etapas 1 e 2 | Provimento CNJ 213/2026 (Anexos III e IV)Provimento CNJ 213/2026, vídeo 6: Anexo III (conteúdo mínimo da política de segurança da informação) e Anexo IV — disposições gerais (dossiê técnico, lista de hashes, relatório simplificado da Classe 1, pacote mínimo probatório) e as Etapas 1 (governança e conformidade legal) e 2 (infraestrutura, PCN e PRD). -
Vídeo 7 • 22:20Etapas 3 a 5 e a ata do teste de restauração | Provimento CNJ 213/2026 (Anexos IV e V)Provimento CNJ 213/2026, vídeo 7: Anexo IV, Etapas 3 (criptografia e backup em dois ambientes independentes), 4 (auditoria, vulnerabilidades, simulação de desastre e pentest) e 5 (interoperabilidade e simulação de extração do acervo a cada 24, 30 ou 36 meses), e o Anexo V, modelo de ata do teste de restauração.