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Resolução CNJ 402/2021Preparação para o casamento civil: leitura integral e atualizada, artigo por artigo, com o texto na tela.

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Prof. Gilberto Netto
Prof. Gilberto NettoMestre em Direito (UFMG), registros públicos.
ENAC e concursos de cartório.
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Vídeo 1 de 1: Preparação para o casamento civil no cartório | Resolução CNJ 402/2021 (leitura integral) (4:19)

Sobre a Resolução CNJ 402/2021

A Resolução CNJ 402/2021 trata do material informativo de preparação para o casamento civil, de acesso facultativo aos noivos, a ser oferecido no processo de habilitação.

Capítulos do vídeo 1

  1. Abertura: Res. CNJ 402/2021
  2. Arts. 1º e 2º: material informativo obrigatório, acesso facultativo
  3. Art. 3º: manuais, cartilhas, cartazes e vídeos
  4. Art. 4º: objetivos do material informativo
  5. Arts. 5º a 7º: sem caráter religioso ou ideológico e vigência
  6. Continue estudando: Prova Cartório, grupo e Pix

Todos os vídeos da leitura

  1. Vídeo 1 • 4:19Preparação para o casamento civil no cartório | Resolução CNJ 402/2021 (leitura integral)O que a Resolução CNJ 402/2021 exige do Registro Civil das Pessoas Naturais: material informativo obrigatório aos nubentes na habilitação para o casamento (acesso facultativo, não é requisito), manuais, cartilhas, cartazes e vídeos, os objetivos do material (regime de bens, deveres conjugais, poder familiar, violência doméstica) e a vedação de caráter religioso ou ideológico.

Leia também: Tabelionato de Notas e Registro Civil

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