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Resolução CNJ 35/2007Inventário, partilha e divórcio em cartório: leitura integral e atualizada, artigo por artigo, com o texto na tela.

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Prof. Gilberto Netto
Prof. Gilberto NettoMestre em Direito (UFMG), registros públicos.
ENAC e concursos de cartório.
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Vídeo 1 de 4: Inventário e divórcio em cartório: regras gerais | Res. CNJ 35/2007 arts. 1º a 10 | Vídeo 01 (5:36)

Sobre a Resolução CNJ 35/2007

A Resolução CNJ 35/2007 disciplina o inventário, a partilha, a separação e o divórcio por escritura pública: requisitos, herdeiro menor ou incapaz, testamento, ITCMD, documentos e a separação de fato.

Capítulos do vídeo 1

  1. Abertura: fonte e atualização do texto
  2. Ementa e considerandos
  3. Art. 1º · Livre escolha do tabelião
  4. Art. 2º · Via judicial ou extrajudicial: suspensão de 30 dias
  5. Art. 3º · Escritura sem homologação: título hábil
  6. Art. 4º · Emolumentos: custo efetivo
  7. Art. 5º · Proibido emolumento em percentual
  8. Art. 6º · Gratuidade
  9. Art. 7º · Gratuidade por simples declaração
  10. Art. 8º · Advogado ou defensor obrigatório
  11. Art. 9º · Tabelião não indica advogado
  12. Art. 10 · Sem registro no Livro E; base estadual
  13. Continue estudando: Prova Cartório, grupo e Pix

Todos os vídeos da leitura

  1. Vídeo 1 • 5:36Inventário e divórcio em cartório: regras gerais | Res. CNJ 35/2007 arts. 1º a 10 | Vídeo 01Inventário, partilha, divórcio e separação de fato em cartório: livre escolha do tabelião, opção pela via extrajudicial (suspensão de 30 dias), escritura como título hábil sem homologação, emolumentos, gratuidade, advogado obrigatório e base estadual das escrituras.
  2. Vídeo 2 • 6:39Herdeiro menor e testamento no inventário em cartório | Res. CNJ 35/2007 arts. 11 a 12-B | Vídeo 02Inventariante na escritura, venda de bens do espólio sem alvará (art. 11-A), inventário em cartório com herdeiro menor ou incapaz e manifestação do Ministério Público (art. 12-A) e inventário extrajudicial com testamento (art. 12-B), todos da Res. 571/2024.
  3. Vídeo 3 • 7:34Inventário em cartório: ITCMD, documentos e companheiro | Res. CNJ 35/2007 arts. 13 a 32 | Vídeo 03ITCMD depois da escritura (art. 15, Res. 695/2026), cessionário de direitos hereditários, cônjuges dos herdeiros, companheiro sobrevivente e meação, documentos, sobrepartilha, herdeiro único, inventário negativo e recusa do tabelião.
  4. Vídeo 4 • 9:30Divórcio e separação de fato em cartório | Res. CNJ 35/2007 arts. 33 a 54 | Vídeo 04Divórcio consensual em cartório com filhos menores (questões resolvidas em juízo), procuração pública de 30 dias, partilha, averbação no registro civil, restabelecimento da sociedade conjugal, conversão em divórcio e a nova separação de fato em cartório (arts. 52-A a 52-E).

Perguntas que caem na prova

Leia também: Tabelionato de Notas e Registro Civil

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