Separação de fato pode ser feita no cartório?

Explicação

Desde 2024, o casal pode declarar a separação de fato consensual por escritura pública. A escritura trata só do fato de que cessou a comunhão plena de vida entre o casal. São apresentados, entre outros, a certidão de casamento, os documentos das partes e a declaração de que não há gravidez, ou de que ela é desconhecida. Se o casal voltar, o restabelecimento também é feito por escritura, sem modificar os termos da sociedade conjugal.

Não confunda: Separação de fato não é divórcio: o casamento continua.

Para a prova

• Res. CNJ 35/2007, art. 52-A: escritura só do fim da comunhão de vida
• Art. 52-B: documentos, inclusive declaração sobre gravidez
• Arts. 52-C e 52-E: restabelecimento, sem modificações