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Resolução CNJ 155/2012Traslado de certidões do exterior (com a Res. 583/2024): leitura integral e atualizada, artigo por artigo, com o texto na tela.
ENAC e concursos de cartório.
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Vídeo 1 de 1: Traslado de certidões do exterior e regime de bens (Res. 583/2024) | Resolução CNJ 155/2012 (18:22)
Sobre a Resolução CNJ 155/2012
A Resolução CNJ 155/2012, com a Resolução 583/2024, disciplina o traslado de certidões de registro civil emitidas no exterior ou por autoridade consular para o Livro E do 1º Ofício, inclusive o regime de bens.
- Ouça em sequência: playlist completa no YouTube, que também é podcast, para ouvir no carro ou na academia.
- Texto oficial: fonte consultada. Os vídeos indicam até qual alteração o texto está atualizado.
Capítulos do vídeo 1
- Abertura: Res. 155 com as alterações da Res. 583/2024
- Art. 1º: Livro E do 1º Ofício, sem autorização judicial
- Art. 2º: legalização consular e tradução juramentada
- Arts. 3º a 5º: indeferimento, originais e retificação
- Arts. 6º e 6º-A: modelos de certidão e CPF gratuito
- Art. 7º: nascimento consular, brasileiro nato
- Art. 8º: assento estrangeiro, opção de nacionalidade
- Arts. 9º a 11: a qualquer tempo, sobrenome e dados omitidos
- Art. 12: registros consulares de 1994 a 2007 (EC 54)
- Art. 13: traslado de casamento e regime de bens (Res. 583/2024)
- Art. 14: traslado de óbito
- Arts. 15 e 16: filho de estrangeiros a serviço e vigência
- Continue estudando: Prova Cartório, grupo e Pix
