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Lei 14.382/2022Lei do Serp (registro eletrônico): leitura integral e atualizada, artigo por artigo, com o texto na tela.
ENAC e concursos de cartório.
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Vídeo 1 de 2: Lei do Serp: registro eletrônico, Fics e extratos eletrônicos | Lei 14.382/2022 (1/2) (16:26)
Sobre a Lei 14.382/2022
A Lei 14.382/2022 criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), os extratos eletrônicos e o Fundo para a Implementação e Custeio do Serp (Fics), e trouxe mudanças como a assembleia virtual de condomínio e o condomínio de lotes.
- Ouça em sequência: playlist completa no YouTube, que também é podcast, para ouvir no carro ou na academia.
- Revisão rápida: Shorts com as pegadinhas desta norma.
- Texto oficial: fonte consultada. Os vídeos indicam até qual alteração o texto está atualizado.
Capítulos do vídeo 1
- Abertura: o que é lido e a fonte do texto
- Art. 1º: objeto da lei
- Art. 2º: a quem se aplica
- Art. 3º: objetivos do Serp e operador nacional
- Art. 4º: dever dos oficiais e adesão obrigatória
- Art. 5º: Fics, o fundo do Serp
- Art. 6º: extratos eletrônicos (registro e averbação)
- Art. 7º: o que a Corregedoria Nacional disciplina
- Art. 8º: extratos de bens móveis e quem pode apresentar
- Art. 9º: acesso a bases de dados de identificação
- Continue estudando: Prova Cartório, grupo e Pix
Todos os vídeos da leitura
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Vídeo 1 • 16:26Lei do Serp: registro eletrônico, Fics e extratos eletrônicos | Lei 14.382/2022 (1/2)O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp): objetivos, operador nacional, adesão obrigatória dos oficiais, o fundo Fics, os extratos eletrônicos para registro e averbação (dispensa de atualização prévia da matrícula e do pacto antenupcial), o que a Corregedoria Nacional disciplina, extratos de bens móveis e acesso a bases de dados de identificação. Vídeo 1 de 2, arts. 1º a 9º. -
Vídeo 2 • 10:15Prescrição intercorrente, assembleia virtual e condomínio de lotes | Lei 14.382/2022 (2/2)O texto que a Lei do Serp inseriu em outras leis: Lei 8.935 (testemunhas, outros serviços do tabelião, pagamento eletrônico e parcelado dos emolumentos), Código Civil (assembleia por meio eletrônico, prescrição intercorrente, estabelecimento virtual, condomínio de lotes, direito de laje), Lei 11.977 e Reurb eletrônica; depois, prazos, revogações e vigência. Vídeo 2 de 2, arts. 13 a 21.