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Lei 10.267/2001Georreferenciamento de imóveis rurais: leitura integral e atualizada, artigo por artigo, com o texto na tela.
ENAC e concursos de cartório.
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Vídeo 1 de 1: Georreferenciamento de imóveis rurais, CCIR e CNIR | Lei 10.267/2001 (leitura integral) (13:22)
Sobre a Lei 10.267/2001
A Lei 10.267/2001 alterou várias leis para criar o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), exigir o georreferenciamento certificado pelo Incra e os dados do CCIR nas escrituras e registros de imóveis rurais.
- Ouça em sequência: playlist completa no YouTube, que também é podcast, para ouvir no carro ou na academia.
- Texto oficial: fonte consultada. Os vídeos indicam até qual alteração o texto está atualizado.
Capítulos do vídeo 1
- Abertura: uma lei que altera outras leis
- Art. 1º: Lei 4.947 — CCIR, ITR de 5 exercícios e dados do CCIR na escritura
- Art. 2º: Lei 5.868 — CNIR, código único e atualização do cadastro
- Art. 3º: Lei 6.015 — georreferenciamento (arts. 169, 176, 225 e 246)
- Art. 4º: Lei 6.739 — retificação e cancelamento de terras públicas (arts. 8º-A a 8º-C)
- Arts. 5º e 6º: Lei 9.393 — CAFIR e vigência
- Continue estudando: Prova Cartório, grupo e Pix
