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Lei 13.097/2015Concentração dos atos na matrícula (arts. 54 a 62): leitura integral e atualizada, artigo por artigo, com o texto na tela.

ENAC e concursos de cartório.
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Vídeo 1 de 1: Concentração na matrícula | Lei 13.097/2015, arts. 54 a 62 leitura integral atualizada (7:44)
Sobre a Lei 13.097/2015
Os arts. 54 a 62 da Lei 13.097/2015 consagram o princípio da concentração na matrícula: o que não estiver averbado ou registrado no Registro de Imóveis não pode ser oposto ao terceiro de boa-fé que adquire o imóvel.
- Ouça em sequência: playlist completa no YouTube, que também é podcast, para ouvir no carro ou na academia.
- Revisão rápida: Shorts com as pegadinhas desta norma.
- Texto oficial: fonte consultada. Os vídeos indicam até qual alteração o texto está atualizado.
Capítulos do vídeo 1
- Abertura: fonte e atualização do texto
- Art. 54: concentração dos atos na matrícula
- Art. 55: unidades de incorporação, loteamento e condomínio
- Art. 56: averbação de ação capaz de levar à insolvência
- Art. 57: averbação ou pendências em 5 dias
- Art. 58: bens públicos ficam de fora
- Art. 59: nova redação da Lei 7.433 (certidões na escritura)
- Art. 60: Lei 11.977, art. 41 (registro eletrônico)
- Art. 61: ajuste dos atos anteriores em 2 anos
- Art. 62: DL 745 (interpelação do promissário comprador)
- Continue estudando: Prova Cartório, grupo e Pix