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Lei 13.097/2015Concentração dos atos na matrícula (arts. 54 a 62): leitura integral e atualizada, artigo por artigo, com o texto na tela.

Prof. Gilberto Netto
Prof. Gilberto NettoMestre em Direito (UFMG), registros públicos.
ENAC e concursos de cartório.
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100%do texto na tela

Vídeo 1 de 1: Concentração na matrícula | Lei 13.097/2015, arts. 54 a 62 leitura integral atualizada (7:44)

Sobre a Lei 13.097/2015

Os arts. 54 a 62 da Lei 13.097/2015 consagram o princípio da concentração na matrícula: o que não estiver averbado ou registrado no Registro de Imóveis não pode ser oposto ao terceiro de boa-fé que adquire o imóvel.

Capítulos do vídeo 1

  1. Abertura: fonte e atualização do texto
  2. Art. 54: concentração dos atos na matrícula
  3. Art. 55: unidades de incorporação, loteamento e condomínio
  4. Art. 56: averbação de ação capaz de levar à insolvência
  5. Art. 57: averbação ou pendências em 5 dias
  6. Art. 58: bens públicos ficam de fora
  7. Art. 59: nova redação da Lei 7.433 (certidões na escritura)
  8. Art. 60: Lei 11.977, art. 41 (registro eletrônico)
  9. Art. 61: ajuste dos atos anteriores em 2 anos
  10. Art. 62: DL 745 (interpelação do promissário comprador)
  11. Continue estudando: Prova Cartório, grupo e Pix

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  1. Vídeo 1 • 7:44Concentração na matrícula | Lei 13.097/2015, arts. 54 a 62 leitura integral atualizadaO que não está na matrícula não pode ser oposto ao terceiro de boa-fé: a concentração dos atos na matrícula do imóvel. Leitura integral, com texto na tela, dos artigos 54 a 62 da Lei nº 13.097/2015, atualizada até a Lei nº 14.825/2024 (constrição judicial, improbidade e hipoteca judiciária) e com os §§ 1º e 2º do art. 54 na redação da Lei nº 14.382/2022 (dispensa de certidões forenses). Para o ENAC 2026 e concursos de cartório.

Perguntas que caem na prova

Leia também: Registros Públicos e Registro de Imóveis

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