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Lei 9.514/1997Alienação fiduciária de imóveis: leitura integral e atualizada, artigo por artigo, com o texto na tela.
ENAC e concursos de cartório.
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Vídeo 1 de 3: Alienação fiduciária: constituição e garantias | Lei 9.514/1997 leitura integral atualizada (1/3) (15:27)
Sobre a Lei 9.514/1997
A Lei 9.514/1997 criou o Sistema de Financiamento Imobiliário e a alienação fiduciária de bem imóvel: constituição da garantia, intimação e mora, consolidação da propriedade no Registro de Imóveis, leilões, posse e portabilidade.
- Ouça em sequência: playlist completa no YouTube, que também é podcast, para ouvir no carro ou na academia.
- Revisão rápida: Shorts com as pegadinhas desta norma.
- Texto oficial: fonte consultada. Os vídeos indicam até qual alteração o texto está atualizado.
Capítulos do vídeo 1
- Abertura: fonte e atualização do texto
- Ementa e Art. 1º: finalidade do SFI
- Art. 2º: quem pode operar no SFI
- Art. 3º: companhias securitizadoras
- Art. 4º: operações de financiamento
- Art. 5º: condições essenciais do financiamento
- Art. 6º: CRI · arts. 7º a 16 revogados
- Art. 17: as garantias do financiamento imobiliário
- Art. 18: cessão fiduciária de créditos
- Art. 19: direitos do credor fiduciário (cessão)
- Art. 20: falência do cedente
- Art. 21: caução de direitos aquisitivos
- Art. 22: conceito e objeto da alienação fiduciária
- Art. 23: constituição pelo registro e desdobramento da posse
- Art. 24: requisitos do contrato
- Art. 25: quitação em 30 dias e cancelamento
- Continue estudando: Prova Cartório, grupo e Pix
Todos os vídeos da leitura
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Vídeo 1 • 15:27Alienação fiduciária: constituição e garantias | Lei 9.514/1997 leitura integral atualizada (1/3)Sistema de Financiamento Imobiliário, garantias (hipoteca, cessão fiduciária, caução e alienação fiduciária), conceito e objeto da alienação fiduciária, propriedade superveniente, registro e desdobramento da posse, requisitos do contrato e termo de quitação em 30 dias com multa de 0,5% ao mês. Vídeo 1 de 3, arts. 1º a 25. Leitura integral, com texto na tela, da Lei nº 9.514/1997 atualizada pela Lei nº 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias). Para o ENAC 2026 e concursos de cartório. -
Vídeo 2 • 16:40Alienação fiduciária: mora, consolidação e leilões | Lei 9.514/1997 leitura integral (2/3)Intimação em 15 dias para purgar a mora, carência de 15 dias, intimação por hora certa e por edital, consolidação da propriedade, regras do financiamento habitacional (art. 26-A), primeiro e segundo leilão, direito de preferência, saldo e excussão de vários imóveis. Vídeo 2 de 3, arts. 26 a 27-A, com as mudanças do Marco Legal das Garantias. Leitura integral, com texto na tela, da Lei nº 9.514/1997 atualizada pela Lei nº 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias). Para o ENAC 2026 e concursos de cartório. -
Vídeo 3 • 10:48Alienação fiduciária: posse, portabilidade e finais | Lei 9.514/1997 leitura integral (3/3)Cessão do crédito, transmissão dos direitos do fiduciante, reintegração de posse em 60 dias, sub-rogação, refinanciamento com transferência de credor (portabilidade), taxa de ocupação de 1%, locação, editais eletrônicos, escritura ou instrumento particular e registro na Lei 6.015. Vídeo 3 de 3, arts. 28 a 42. Leitura integral, com texto na tela, da Lei nº 9.514/1997 atualizada pela Lei nº 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias). Para o ENAC 2026 e concursos de cartório.