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Lei 9.492/1997Lei do Protesto: leitura integral e atualizada, artigo por artigo, com o texto na tela.

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Prof. Gilberto Netto
Prof. Gilberto NettoMestre em Direito (UFMG), registros públicos.
ENAC e concursos de cartório.
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Vídeo 1 de 4: Lei 9.492/97 (Lei de Protesto): Competência e solução negocial prévia (arts. 1º a 11-A) | Vídeo 01 (9:00)

Sobre a Lei 9.492/1997

A Lei do Protesto define o que é protesto, o prazo de três dias úteis para o registro, a intimação do devedor, o cancelamento e as certidões, além da solução negocial prévia e da central nacional (CENPROT).

Capítulos do vídeo 1

  1. Abertura: fonte e atualização do texto
  2. Art. 1º
  3. Art. 2º
  4. Arts. 3º e 4º
  5. Art. 5º
  6. Art. 6º
  7. Art. 7º
  8. Art. 8º
  9. Art. 9º
  10. Art. 10
  11. Art. 11
  12. Art. 11-A
  13. Art. 11-A, inc. I
  14. Art. 11-A, inc. II
  15. Art. 11-A, inc. III
  16. Art. 11-A, parágrafos
  17. Continue estudando: Prova Cartório, grupo e Pix

Todos os vídeos da leitura

  1. Vídeo 1 • 9:00Lei 9.492/97 (Lei de Protesto): Competência e solução negocial prévia (arts. 1º a 11-A) | Vídeo 01
  2. Vídeo 2 • 10:10Lei 9.492/97 (Lei de Protesto): Prazo, intimação, pagamento e registro (arts. 12 a 24) | Vídeo 02
  3. Vídeo 3 • 7:46Lei 9.492/97 (Lei de Protesto): Averbações, cancelamento e certidões (arts. 25 a 31) | Vídeo 03
  4. Vídeo 4 • 9:51Lei 9.492/97 (Lei de Protesto): Livros, emolumentos e disposições finais (arts. 32 a 43) | Vídeo 04

Perguntas que caem na prova

Leia também: Garantias, crédito imobiliário e protesto

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