Explicação
Os títulos e documentos de dívida são examinados em seus caracteres formais e têm curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao tabelião de protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade. Já qualquer irregularidade formal observada pelo tabelião impede o registro do protesto.
O que ele olha: Só os caracteres formais. Vício formal impede o protesto.
Para a prova
- Lei 9.492/1997, art. 9º: exame formal; sem investigar prescrição
- Art. 9º, parágrafo único: irregularidade formal obsta o registro
- Art. 1º: conceito de protesto
Leia a norma inteira
Abrir a leitura completaLei 9.492/1997 (Lei do Protesto) em áudio e vídeo, artigo por artigo, com o texto na tela.
Fonte: Lei nº 9.492/1997, texto compilado do Planalto, atualizado até a Lei nº 14.711/2023.