Explicação
O tabelião de protesto pode usar meio eletrônico ou aplicativo de mensagens instantâneas para enviar as intimações, que se consideram cumpridas com a confirmação de recebimento. Se em 3 dias úteis não houver essa confirmação, faz-se a intimação por portador ou aviso de recebimento. E se o aviso não voltar em 7 dias úteis, a intimação é por edital.
Sequência: Aplicativo; sem confirmação em 3 dias úteis, AR; sem retorno em 7 dias úteis, edital.
Para a prova
- Lei 9.492/1997, art. 14, § 3º: intimação por aplicativo de mensagens
- Art. 14, § 4º: sem confirmação em 3 dias úteis
- Art. 14, § 5º: AR não volta em 7 dias úteis: edital
Leia a norma inteira
Abrir a leitura completaLei 9.492/1997 (Lei do Protesto) em áudio e vídeo, artigo por artigo, com o texto na tela.
Fonte: Lei nº 9.492/1997, texto compilado do Planalto, atualizado até a Lei nº 14.711/2023.