Explicação
Antes da lavratura do protesto, o apresentante pode retirar o título ou documento de dívida, pagando os emolumentos e as demais despesas. Diferente é a sustação judicial: nesse caso, o título fica no tabelionato, à disposição do juízo, e só pode ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.
Não confunda: Desistência: o credor retira. Sustação: só com ordem do juiz.
Para a prova
- Lei 9.492/1997, art. 16: desistência antes da lavratura
- Art. 17: título sustado fica à disposição do juízo
- Art. 17, § 1º: pagar, protestar ou retirar: autorização judicial
Leia a norma inteira
Abrir a leitura completaLei 9.492/1997 (Lei do Protesto) em áudio e vídeo, artigo por artigo, com o texto na tela.
Fonte: Lei nº 9.492/1997, texto compilado do Planalto, atualizado até a Lei nº 14.711/2023.