Pergunta de prova • Lei 9.514/1997

Consolidou a propriedade. Em quantos dias o credor faz o leilão?

Resposta60 dias.

Explicação

Consolidada a propriedade, o credor promove o leilão público em 60 dias, contados da averbação da consolidação. Se no primeiro leilão o maior lance for inferior ao valor do imóvel, o segundo leilão acontece nos 15 dias seguintes. No segundo, vale o lance que cubra a dívida e as despesas; não havendo, o credor pode aceitar, a seu critério, lance de pelo menos metade do valor de avaliação.

Segundo leilão: Lance que cubra a dívida; ou, a critério do credor, ao menos metade da avaliação.

Para a prova

  • Lei 9.514/1997, art. 27: leilão em 60 dias da consolidação
  • Art. 27, § 1º: segundo leilão nos 15 dias seguintes
  • Art. 27, § 2º: lance mínimo e a metade da avaliação
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Lei 9.514/1997 (Alienação fiduciária de imóveis) em áudio e vídeo, artigo por artigo, com o texto na tela.

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Fonte: Lei nº 9.514/1997, texto compilado do Planalto, atualizado até a Lei nº 14.711/2023.

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