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Lei 13.465/2017Reurb: regularização fundiária urbana: leitura integral e atualizada, artigo por artigo, com o texto na tela.
ENAC e concursos de cartório.
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Vídeo 1 de 6: Reurb-S e Reurb-E: conceitos, objetivos e isenções | Lei 13.465/17 arts. 9º a 13 | Vídeo 01 (13:43)
Sobre a Lei 13.465/2017
O Título II da Lei 13.465/2017 trata da Reurb: Reurb-S e Reurb-E, legitimados, demarcação urbanística, legitimação fundiária e de posse, projeto de regularização, Certidão de Regularização Fundiária (CRF), registro no Registro de Imóveis e condomínio urbano simples.
- Ouça em sequência: playlist completa no YouTube, que também é podcast, para ouvir no carro ou na academia.
- Revisão rápida: Shorts com as pegadinhas desta norma.
- Texto oficial: fonte consultada. Os vídeos indicam até qual alteração o texto está atualizado.
Capítulos do vídeo 1
- Abertura: fonte e atualização do texto
- Art. 9º · Reurb: o que é
- Art. 10 · Objetivos da Reurb
- Art. 11 · Conceitos: núcleo informal, CRF, legitimações
- Art. 12 · Aprovação municipal urbanística e ambiental
- Art. 13 · Reurb-S, Reurb-E e isenções de emolumentos
- Continue estudando: Prova Cartório, grupo e Pix
Todos os vídeos da leitura
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Vídeo 1 • 13:43Reurb-S e Reurb-E: conceitos, objetivos e isenções | Lei 13.465/17 arts. 9º a 13 | Vídeo 01Regularização Fundiária Urbana (Reurb): objetivos, conceitos (núcleo urbano informal, CRF, legitimação fundiária e de posse), aprovação municipal, as modalidades Reurb-S e Reurb-E e os atos registrais isentos de custas e emolumentos. -
Vídeo 2 • 14:05Quem pede a Reurb, instrumentos e demarcação urbanística | Lei 13.465/17 arts. 14 a 22 | Vídeo 02Quem pode requerer a Reurb, os instrumentos jurídicos da regularização (usucapião, legitimação, concessões, ZEIS) e a demarcação urbanística: notificação, impugnação, mediação e averbação na matrícula. -
Vídeo 3 • 13:36Legitimação fundiária e legitimação de posse | Lei 13.465/17 arts. 23 a 33 | Vídeo 03Legitimação fundiária (aquisição originária, livre de ônus), legitimação de posse e sua conversão em propriedade, fases da Reurb, competências do Município, notificações e instauração. -
Vídeo 4 • 14:06Projeto de regularização fundiária e a CRF | Lei 13.465/17 arts. 34 a 41 | Vídeo 04Câmaras de solução de conflitos, conteúdo mínimo do projeto de regularização fundiária, infraestrutura essencial, áreas de risco e a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). -
Vídeo 5 • 10:58Registro da Reurb no cartório de imóveis | Lei 13.465/17 arts. 42 a 54 | Vídeo 05Registro da CRF no registro de imóveis: prazos (15 dias para nota de exigência e 60 dias para concluir), abertura de matrículas, especialidade, proprietário não identificado e áreas públicas. -
Vídeo 6 • 13:32Condomínio urbano simples, imóvel abandonado e ONR | Lei 13.465/17 arts. 59 a 76 | Vídeo 06Conjuntos habitacionais, condomínio urbano simples, arrecadação de imóveis abandonados, glebas parceladas antes de 1979, fundos estaduais e o SREI/ONR.