Explicação
É processada no registro de imóveis da comarca do imóvel, a requerimento do interessado, representado por advogado. O tabelião lavra a ata notarial.
O que diz a lei
“será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado”Art. 216-A, caput da Lei nº 6.015/1973
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Abrir a leitura completaLei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) em áudio e vídeo, artigo por artigo, com o texto na tela.
Fonte: Lei nº 6.015/1973, texto compilado do Planalto.
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