Pergunta de prova • Lei 6.015/1973

Qual o prazo para registrar o nascimento?

RespostaQuinze dias, ampliado em até três meses se o local fica a mais de trinta quilômetros do cartório.

Explicação

Quinze dias. E o prazo é ampliado em até três meses para lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.

O que diz a lei

“dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório”Art. 50, caput da Lei nº 6.015/1973
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Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) em áudio e vídeo, artigo por artigo, com o texto na tela.

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Fonte: Lei nº 6.015/1973, texto compilado do Planalto.

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