Explicação
Em vinte e quatro horas. Se não for possível, o assento é lavrado depois, com a maior urgência, dentro dos prazos do artigo cinquenta.
O que diz a lei
“Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento”Art. 78 da Lei nº 6.015/1973
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Abrir a leitura completaLei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) em áudio e vídeo, artigo por artigo, com o texto na tela.
Fonte: Lei nº 6.015/1973, texto compilado do Planalto.
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