Pergunta de prova • Lei 6.015/1973

Escritura de compra e venda sem cláusulas especiais, sem exigências: qual o prazo para registrar?

RespostaCinco dias.

Explicação

Cinco dias, se não houver exigências nem falta de pagamento de custas e emolumentos.

O que diz a lei

“deverão ser registrados, no prazo de 5 (cinco) dias: I - as escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais”Art. 188, § 1º, I da Lei nº 6.015/1973
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Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) em áudio e vídeo, artigo por artigo, com o texto na tela.

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Fonte: Lei nº 6.015/1973, texto compilado do Planalto.

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