Pergunta de prova • Lei 6.015/1973

Se um dos pais não pode declarar o nascimento, de quanto é a prorrogação do prazo para o outro?

RespostaQuarenta e cinco dias.

Explicação

O outro genitor tem o prazo prorrogado por quarenta e cinco dias.

O que diz a lei

“outro indicado, que terá o prazo para declaração prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias”Art. 52, item 2º da Lei nº 6.015/1973
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Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) em áudio e vídeo, artigo por artigo, com o texto na tela.

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Fonte: Lei nº 6.015/1973, texto compilado do Planalto.

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