Pergunta de prova • Lei 6.015/1973

Verdadeiro ou falso: A troca imotivada de prenome no cartório pode ser feita quantas vezes a pessoa quiser.

RespostaFalso. Apenas uma vez na via extrajudicial.

Explicação

Na via extrajudicial, só uma vez. E desfazer depende de sentença judicial.

O que diz a lei

“A alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial apenas 1 (uma) vez”Art. 56, § 1º da Lei nº 6.015/1973
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Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) em áudio e vídeo, artigo por artigo, com o texto na tela.

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Fonte: Lei nº 6.015/1973, texto compilado do Planalto.

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