Certidão de ônus para a escritura vale quantos dias?

Explicação

Para lavrar escritura de imóvel, apresentam-se a certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente. Para esse fim, a validade é de 30 dias. E, mesmo com as certidões, o vendedor deve declarar na escritura, sob pena de responsabilidade civil e penal, outras ações e ônus que existam sobre o imóvel.

Atenção: A certidão não dispensa a declaração do vendedor na escritura.

Para a prova

• Decreto 93.240/1986, art. 1º, IV: certidões do Registro de Imóveis: 30 dias
• Art. 1º, § 3º: declaração do outorgante sobre outros ônus
• Lei 7.433/1985, art. 1º, § 2º: o tabelião consigna as certidões