Explicação
As penas são repreensão, multa, suspensão por 90 dias, prorrogável por mais 30, e perda da delegação, sempre com amplo direito de defesa. A repreensão é para falta leve; a multa, para reincidência ou infração que não seja mais grave; a suspensão, para falta grave ou descumprimento reiterado de deveres. E o juiz pode aplicá-las independentemente da ordem de gradação.
Pegadinha: O juiz não precisa seguir a ordem das penas: depende da gravidade do fato.
Para a prova
- Lei 8.935/1994, art. 32: repreensão, multa, suspensão e perda
- Art. 33: quando se aplica cada pena
- Art. 34: sem ordem de gradação obrigatória
Leia a norma inteira
Abrir a leitura completaLei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios) em áudio e vídeo, artigo por artigo, com o texto na tela.
Fonte: Lei nº 8.935/1994, texto compilado do Planalto, atualizado até a Lei nº 15.509/2026.